quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Verbas Federais para Chiador - 2012

O Portal de Transparência do Governo Federal informa que o município recebeu até o momento R$  4.420.732,46 da União para diversas áreas, sendo :

FunçãoAção GovernamentalLinguagem CidadãTotal no Ano (R$)
Educação8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica28.116,00
Educação0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação BásicaPNATE 20.793,36
Assistência Social8662 - Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de TrabalhoTransferência de Renda - PETI 350,00
Educação0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação BásicaPDDE 3.997,00
Encargos Especiais0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEBFUNDEB 235.673,67
Encargos Especiais0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)FPM - CF art. 159 3.714.757,37
Encargos Especiais0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-CombustíveisCIDE - Combustíveis 12.057,27
Assistência Social8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa FamíliaIndice de Gestão Descentralizada - IGD 4.124,89
Encargos Especiais099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 12.649,14
Encargos Especiais0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 77.805,09
Assistência Social8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)Bolsa Família 229.410,00
Encargos Especiais006M - Transferência do Imposto Territorial RuralTransferência - ITR - Municípios 7.387,93
Encargos Especiais0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)Royalties 73.610,74
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