Projeto de lei gera polêmica no município de Chiador
Por Leticia Knibel - 09/04/2014, 10h07
Crédito: Leticia Knibel
No início do ano, o Projeto de Lei número 001/2014, criado por um dos vereadores da Câmara de Vereadores de Chiador anda causando bastante polêmica. O projeto visava o reajuste do salário dos funcionários públicos do município, de acordo com os índices do INPC, acumulando no total, um aumento de 15,58%.
Segundo o presidente da Câmara, Valdir da Costa (conhecido como Valdir da Van), houve um empate durante a votação e ele teve que deliberar, dando sua decisão como contrária, sendo o projeto rejeitado, visto que era inconstitucional. O assunto ainda gera muito debate entre a população e os funcionários públicos, que se sentiram prejudicados, achando que a Câmara e os vereadores não quiseram aprovar o projeto, sem saber os reais motivos da votação contrária.
O vereador (criador do projeto) foi orientado a retirá-lo de pauta, pois sabia da inconstitucionalidade do mesmo. Disseram-lhe ainda que fizesse uma indicação ou um requerimento, pois assim a Câmara poderia dar continuidade ao trabalho, levando-o ao Executivo. Ou seja, apenas o prefeito tem o poder de aprovar tal projeto, pois de acordo com a Constituição, todo projeto que gera gastos para o município, que onera o orçamento, é de exclusividade do Poder Executivo, sendo assim, só o prefeito pode aprová-lo. Mas caso outras medidas fossem tomadas (como a indicação ou um requerimento), existiria a possibilidade desse reajuste.
“Tanto eu como o vereador que criou o projeto seríamos beneficiados caso fosse aprovado, pois somos funcionários públicos, mas é preciso ter respaldo legal. Temos o parecer técnico do Procurador Geral, Dr. Roberto Carlos, que diz que apenas o Poder Executivo Municipal pode ter tal iniciativa. Ele citou ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto: ‘... são inconstitucionais emendas que concedam aumento de remuneração a servidores públicos ou que, de qualquer modo, acarretem majoração da despesa pública, por ser de competência exclusiva de Chefe do Poder Executivo a iniciativa de lei’”, destaca o presidente da Câmara.
Mesmo que o projeto fosse aprovado, acabaria sendo vetado pelo Poder Executivo Municipal, devido a sua inconstitucionalidade, e seria levado à justiça. “Por esse e outros motivos, estamos conscientes que, se de fato o prefeito pretenda conceder reajustes aos servidores públicos de Chiador, poderá fazê-lo a qualquer momento, pois a Câmara com certeza irá aprová-lo por unanimidade dos vereadores. Quero deixar bem claro também que minha decisão, em nenhum momento, visou prejudicar os funcionários públicos. Estava apenas seguindo a lei”, revela Valdir.
A vereadora Izaeth Ramos dos Santos declarou que como também é funcionária pública do município, ocupando o cargo de professora concursada desde 2006, teria todo interesse em aprovar o projeto, uma vez que seria beneficiada como todos os outros funcionários públicos. “Porém, como vereadora, não poderia e nem posso votar a favor de referido projeto, por se tratar de algo totalmente inconstitucional. Então, jamais poderia aprová-lo, infelizmente. Peço ainda desculpas, na esperança que todos entendam, pois um dos meus compromissos como vereadora é cumprir a lei. O que podemos fazer é cobrar do prefeito esse reajuste, para que os salários não fiquem defasados”.
O vice-presidente da Câmara, Vinicius Oliveira e o vereador Claudinei de Freitas também deram explicações sobre a votação e destacaram a importância da população na participação da vida política. Apenas um funcionário público esteve presente durante a votação do projeto, sendo que era algo do interesse de mais de 200 funcionários. Eles destacaram que a Câmara é aberta ao povo e que todos estão à disposição da população para esclarecer qualquer dúvida. A Câmara ainda disponibiliza a gravação e a ata da sessão de votação do Projeto de Lei a todos que tiverem o interesse em saber o que foi debatido durante a mesma.
Fonte = Entre Rios Jornal http://www.entreriosjornal.com.br/materias/31803/projeto_de_lei_gera_polemica_no_municipio_de_chiador
Nenhum comentário:
Postar um comentário